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STF mantém carro particular para tirar CNH
O Supremo decidiu manter a possibilidade de usar carro próprio, sem adaptação, para tirar a CNH…
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O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7779 e 7790, decidindo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, manter a validade…
A Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, buscou modernizar o sistema de crédito…