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Imposto de Importação: O consumidor paga a conta da proteção de mercado
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Imposto de Importação: O consumidor paga a conta da proteção de mercado

No atual cenário econômico, o governo utiliza o aumento do Imposto de Importação como um "escudo" para a indústria nacional, elevando a tarifa máxima para 35%. No entanto,...

Por Tarcisio Dias
4 min

No atual cenário econômico, o governo utiliza o aumento do Imposto de Importação como um “escudo” para a indústria nacional, elevando a tarifa máxima para 35%. No entanto, sem uma política de estímulo real à manufatura local — como desoneração da folha e redução do Custo Brasil — a medida acaba apenas encarecendo o acesso à tecnologia limpa, atendendo ao perfil de arrecadação do Estado em detrimento da renovação tecnológica da frota.

A análise de mercado indica que o governo dificilmente irá parar nos 35% se o volume de vendas dos importados continuar a crescer no ritmo atual, que já triplicou em um ano.

O passado automotivo brasileiro, especialmente o período do Inovar-Auto e das cotas de importação, nos ensina que o Estado tende a usar a barreira tarifária como primeira (e às vezes única) linha de defesa.

No comparativo internacional, países que hoje são potências em eletrificação não focaram apenas em impostos, mas em subsídios diretos à produção de baterias, algo que o Brasil ainda engatinha com o programa Mover.

A engenharia aplicada para viabilizar um carro elétrico nacional esbarra no Custo Brasil, onde o imposto sobre a energia e a logística de componentes importados tornam o produto final menos competitivo que o chinês, mesmo com taxas.

O consumidor leva vantagem hoje ao adquirir marcas chinesas por causa da tecnologia embarcada e do custo por quilômetro rodado, que é imbatível frente aos modelos a combustão nacionais.

Entretanto, o consumidor perde no valor de revenda e na incerteza jurídica, já que novas canetadas do governo podem alterar o custo de manutenção e a disponibilidade de peças de reposição de marcas sem fábrica no país.

A análise crítica mostra que o governo opta pelo caminho mais curto: aumentar o imposto gera arrecadação imediata, enquanto estimular a manufatura exige reformas estruturais profundas que levam anos para maturar.

Um estímulo de verdade para a indústria brasileira passaria pela redução drástica do IPI e do ICMS para veículos produzidos localmente com alto índice de nacionalização, o que hoje é inviável pelo déficit fiscal.

Marcas que já anunciaram fábricas no Brasil, como a BYD em Camaçari, levam vantagem estratégica, pois conseguirão fugir da alíquota de 35% enquanto as marcas que apenas importam ficarão presas ao teto tarifário.

No uso real, o brasileiro que paga por essa proteção não recebe em troca um carro nacional melhor, mas sim um carro importado mais caro, o que acaba por frear a democratização da mobilidade elétrica.

O perfil de consumidor que mais sofre é aquele que busca o carro elétrico de entrada, pois o aumento de 7 pontos percentuais no imposto pode significar a exclusão desse modelo do seu planejamento financeiro.

O governo atende bem ao perfil das montadoras tradicionais instaladas (Anfavea), que pressionam por isonomia, mas falha em não exigir, como contrapartida, a redução real dos preços ao consumidor final.

O passado nos ensina que, sem uma indústria competitiva globalmente, o Brasil corre o risco de se tornar uma “ilha tecnológica”, produzindo veículos defasados protegidos por muros tributários intransponíveis.

A verdadeira solução não é apenas taxar o que vem de fora, mas sim limpar o caminho para quem quer fabricar aqui, transformando o país em um hub de exportação e não apenas em um mercado cativo e caro.

  • Alíquota Atual: 28% (em escalada para 35%).
  • Meta de Arrecadação: Elevada devido ao volume de importações chinesas.
  • Custo Brasil: Principal gargalo para a manufatura competitiva.
  • Autonomia da Indústria: Dependente de segurança jurídica e incentivos à inovação.
  • Proposta de Mercado: Transição de importador puro para produtor local.
  • Preço Médio: Influenciado diretamente pela variação cambial e carga tributária.

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  • Custo Brasil: Conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e tributárias que encarecem a produção e o investimento no país, diminuindo a competitividade frente ao exterior.
  • Mover: Programa Mobilidade Verde e Inovação, iniciativa do governo brasileiro para incentivar a descarbonização e o desenvolvimento tecnológico da indústria automotiva nacional.
  • Isonomia Tributária: Princípio que busca garantir que produtos importados e nacionais tenham cargas tributárias equilibradas, evitando que a produção interna seja prejudicada por custos operacionais mais altos.
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